Sobre a democracia

Existe, na tagarelice corrente do dia-à-dia, uma narrativa de que os ditos regimes totalitários – sejam estes de esquerda ou direita – impõem-se, apoderam-se do poder, usurpando a democracia, essa semi-deusa ateniense defeituosa, mas diligentemente venerada. Por outras palavras, esses regimes “extremos” são definidos por oposição à democracia e exteriores à mesma.

Apesar de existirem elementos que possam fundamentar esta tese, há, cada vez mais, registos de que este lugar-comum do pensamento político não passa disso mesmo: um torcicolo do pensamento dialético, fruto da lógica dos contrários (Branco define-se por ser o oposto de Preto) e de uma definição curta – amputada e moral – do que se pode entender por democracia.

A grande maioria dos regimes totalitários dos últimos dois séculos cresceram, chegaram ao poder (mais ou menos) dentro das regras democráticas, aponta o livro “How Democracies Die”; estes usaram a democracia, as regras do jogo, para expressar a sua visão política. (Lembremos, por exemplo, como é surgiu o PNR em Portugal: comprou e pagou as dívidas de outro partido “já falecido”, mudou-lhe o nome e os estatutos.)

Se definirmos democracia como a expressão da vontade política maioritária de uma determinada população, percebemos, logo à partida, que não há qualquer cunho moral ou ideológico da mesma. Se virmos democracia desta forma, deixamos de ter um conflito de opostos para temos uma expressão fenomenológica de regimes. Ou seja, um governo liberal, conservador, fascista ou comunista podem bem ser expressões, faces, da vontade democrática da população.

Nada impede, e a História já nos ensinou isto diversas vezes, que um povo eleja um governo de ideologia fascista ou comunista. Isso sim seria anti-democrático.

Para terminar, uma nota: a democracia, enquanto melhor sistema político possível, foi sacralizada, tornou-se inquestionável – o que só por si é um mau sinal. Há, sinto, uma grandessíssima tabuleta que grita “You shall not pass” sempre que alguém discute os defeitos da democracia. Não é de estranhar, então, que os ditos anti-democratas saibam melhor as fragilidades deste sistema, que aqueles que tanto o prezam. A estes últimos, falta-lhes o sentido crítico. 

(Após ler “How Democracies Die : What History Reveals About Our Future” de Daniel Ziblatt e Steven Levitsky – não editado em Portugal.)

Por Aquilino Reis, o analista político de serviço

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